Question

A aplicação da Lei de Licitações permite que, privilegiando o princípio da isonomia, a Administração escolha a proposta mais vantajosa para firmar um ajuste, observados os critérios de adjudicação estabelecidos no edital. Estão sujeitos ao procedimento de licitação os

Accepted Answer

A) ajustes que estabeleçam, em variados graus e medidas, obrigações e direitos entre as partes, ainda que não estejam revestidos de natureza contratual.

Answer

B) contratos e atos celebrados entre a Administração pública em geral e particulares, desde que se submetam ao regime jurídico de direito público em sentido estrito.

Answer

C) contratos administrativos, excluindo-se os contratos da Administração, tais como os de locação e comodato.

Answer

D) contratos celebrados pelos órgãos da Administração direta, excluídos os entes que integram a Administração indireta, como autarquias e fundações.

Answer

E) ajustes que possuam natureza contratual, excluídos os atos de outra natureza firmados entre a Administração e particulares.

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