Question

Determinado Município pretende contratar a prestação de serviço técnico profissional, para ministrar treinamento especializado aos seus funcionários, bem como contratar empresa de notória especialização, para prestação de serviço de publicidade e divulgação dos atos, programas, obras e serviços municipais. Considerando a situação apresentada, tendo por fundamento o disposto na Lei no 8.666/93, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) O primeiro serviço pode ser contratado diretamente, sendo hipótese de inexigibilidade de licitação, e o segundo pode ser contratado, mas a lei exige a necessária licitação.

Answer

A) Ambas as contratações podem ser feitas diretamente, por tratarem de casos de inexigibilidade de licitação.

Answer

B) O primeiro serviço não pode ser contratado, tendo em vista que deve ser feito por servidores do próprio município, e o segundo pode ser contratado diretamente, por dispensa de licitação.

Answer

C) Ambos os serviços podem ser contratados pelo município, mas necessitam, obrigatoriamente, de licitação.

Answer

D) O primeiro serviço pode ser contratado diretamente, por inexigibilidade de licitação, e o segundo também pode ser contratado diretamente, sendo hipótese de dispensa de licitação.

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