Sobre o Sistema Nacional de Unidades de… (IMPARH 2015)

Direito AmbientalSNUC – Lei 9.985/2000: conceitos e objetivosIMPARH 2015

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Sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, assinale a opção correta:

ANão incide sobre as áreas localizadas no interior do perímetro urbano, onde vigora a legislação urbanística de competência do poder municipal.BInstitui tipos de unidades de conservação que têm características específicas e podem ser instituídas pelos poderes federal, estadual e municipal, além do Distrito Federal.CNas unidades de conservação de uso sustentável – tais como os parques - podem-se estabelecer critérios especiais para o licenciamento de atividades e/ou empreendimentos em seu plano de manejo.DInstitui as áreas de preservação permanente, definidas como área protegida, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bemestar das populações humanas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.