Question

CTSB1201/038-Eng-Agrônomo

No âmbito do licenciamento ambiental, a distinção entre os conceitos de licença e autorização é fundamental. Indique a alternativa que apresenta, de maneira correta, esses dois conceitos.

Accepted Answer

B) Licença: designa o ato unilateral e discricionário pelo qual a Administração possibilita ao particular o desempenho de atividade material ou a prática de ato que, sem esse consentimento, seriam legalmente proibidos; Autorização: pressupõe um julgamento de valor por parte do agente público na análise do projeto e aplica-se aos casos em que não existe um direito preexistente por parte do administrativo para o exercício daquela atividade.

Answer

A) Licença: avaliação da importância dos impactos: processo de atribuição de um qualitativo de importância ou significância de um impacto ambiental, qualificativo esse referido ao contexto socioambiental onde se insere o empreendimento; Autorização: regra ou conjunto de regras para avaliar a importância de uma atividade ou impacto.

Answer

C) Licença: regra ou conjunto de regras para avaliar a importância de uma atividade ou impacto; Autoriza ção: avaliação da importância dos impactos: processo de atribuição de um qualitativo de importância ou significância de um impacto ambiental, qualificativo esse referido ao contexto socioambiental em que se insere o empreendimento.

Answer

D) Licença: pressupõe um julgamento de valor por parte do agente público na análise do projeto e aplica-se aos casos em que não existe um direito preexistente por parte do administrativo para o exercício daquela atividade; Autorização: designa o ato unilateral e discricionário pelo qual a Administração possibilita ao particular o desempenho de atividade material ou a prática de ato que, sem esse consentimento, seriam legalmente proibidos.

Answer

E) Licença: designa o ato unilateral e discricionário pelo qual a Administração possibilita ao particular o desempenho de atividade material ou a prática de ato que, sem esse consentimento, seriam legalmente proibidos; Autorização: avaliação da importância dos impactos: processo de atribuição de um qualitativo de importância ou significância de um impacto ambiental, qualificativo esse referido ao contexto socioambiental em que se insere o empreendimento.

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