Questões de Direito Previdenciário · FGV
Direito PrevidenciárioOutros temasFGV 2026
CFC – EQT (Exame de Qualificação Técnica)
Questão de Direito Previdenciário
A Lei Complementar nº 108/2001 (e suas alterações) dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar. A estrutura organizacional das entidades de previdência complementar patrocinadas pelo poder público e suas empresas é constituída por
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.