Question

A Reforma do Estado introduzida pela Emenda Constitucional nº 19/1998 inseriu no texto da Constituição Federal:

Accepted Answer

C) O princípio da eficiência, que tem por finalidade a implantação do modelo gerencial em substituição ao modelo burocrático de Estado, contribuindo para o que se denomina de Administração Pública de resultados.

Answer

A) O princípio da legalidade, que consagra a ideia de que a Administração Pública só pode ser exercida em conformidade com a lei e que, desse modo, a atividade administrativa consiste na expedição de comandos complementares à lei.

Answer

B) O princípio da impessoalidade, decorrente do princípio da isonomia, que traduz a ideia de que a Administração deve tratar a todos sem discriminações, favoritismos ou perseguições.

Answer

D) O princípio da publicidade, que impõe à Administração o dever de transparência em seus comportamentos.

Answer

E) O princípio da moralidade, que prega à Administração e seus respectivos agentes o dever de atuar em conformidade com os princípios éticos da lealdade e da boa-fé.

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