Questões de Direito Processual Civil · Com. Exam. (MPE SC)

Direito Processual CivilJuiz e auxiliares da justiça: poderes, impedimento e suspeiçãoCom. Exam. (MPE SC) 2011

MPE SC

Questão de Direito Processual Civil

I – No direito processual civil pátrio nem todas as causas versam sobre direitos que admitem transação. II – Reputa-se fundada a suspeição do juiz, sendo obrigatório o seu afastamento da lide, quando tiver prestado depoimento como testemunha no mesmo processo. 33 III – A expedição de carta precatória suspende o curso do processo, sendo a diligência nela prevista imprescindível para o deslinde da causa, quando requerida antes da decisão de saneamento. IV – Computa-se o prazo em dobro para recorrer quando o Ministério Público for parte, não se aplicando tal regra quando for custos legis. V – Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em quádruplo os prazos para contestar e em dobro para recorrer.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.