Questões de Direito Ambiental · Cebraspe
Direito AmbientalOutros temasCebraspe 2013
MPU
Questão de Direito Ambiental
A avaliação de impacto ambiental (AIA) constitui um importante instrumento da política nacional do meio ambiente. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes. Caso a AIA de um grande projeto de mineração aponte como principal impacto ambiental negativo o rebaixamento de aquífero, com reflexos no comprometimento de nascentes, o órgão ambiental fica impedido de licenciar esse projeto.
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