Question

Em matéria de Direito Processual do Trabalho é correto afirmar:

Accepted Answer

E) É competente para execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria.

Answer

A) Para a grande maioria dos estudiosos há empecilho à aplicação do procedimento monitório na Justiça do Trabalho, posto que a legislação é omissa e, ainda, o instituto é incompatível com as regras do processo trabalhista.

Answer

B) Os Embargos à Execução constituem espécie de defesa do executado que permite o mais largo campo de discussão; todavia, na prática, é um procedimento pouco utilizado.

Answer

C) Da decisão do Tribunal Regional do Trabalho em Mandado de Segurança cabe Recurso de Revista no prazo de oito dias para o Tribunal Superior do Trabalho, correspondendo igual dilação para o recorrido e interessados apresentarem razões de contrariedade.

Answer

D) O ordenamento legal vigente assegura a via de Ação de Execução de título extrajudicial para as hipóteses de inobservância de norma coletiva em vigor, razão pela qual considera abusivo o movimento grevista deflagrado em substituição ao meio pacífico próprio para a solução do conflito.

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