Direito AmbientalOutros temasLegalle 2026
Pref S Lourenço Sul
Questão de Direito Ambiental
No âmbito da regulamentação do uso de agrotóxicos, da pulverização aérea e da destinação final de embalagens, analise as assertivas a seguir: I. A classificação toxicológica dos agrotóxicos, conforme a atualização promovida pela Anvisa, passou a contemplar cinco categorias toxicológicas e a condição de produto não classificado, sendo a identificação obrigatoriamente expressa nas embalagens com faixas de cores correspondentes ao grau de toxicidade. II. Na pulverização aérea, a legislação técnica admite aplicação sem restrição de distância em relação a mananciais, desde que sejam empregados equipamentos de navegação e controle de fluxo, porque a segurança operacional decorre prioritariamente da precisão tecnologica da aeronave. III. Na logística reversa das embalagens de agrotóxicos, a devolução pelo usuário aos estabelecimentos comerciais deve ocorrer em até um ano da data da compra, observadas as instruções constantes de rótulos e bulas, integrando fluxo que compreende o usuário, os postos ou centrais de recebimento e a destinação final ambientalmente adequada. Pode-se afirmar que
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

