Question

A legislação de trânsito brasileira regula o transporte de escolares, estabelecendo condições de segurança obrigatórias. Considerando a Resolução nº 623/2016 do CONTRAN e a LDB no tocante ao direito à educação segura, qual proposição se alinha às exigências normativas vigentes?

Accepted Answer

E) O transporte escolar deve atender a requisitos de segurança específicos, incluindo cintos de segurança individuais, vistoria periódica e condutor habilitado na categoria exigida.

Answer

A) O transporte escolar urbano dispensa vistoria periódica, bastando registro do condutor junto ao órgão executivo municipal de trânsito competente.

Answer

B) O transporte escolar pode ser realizado por qualquer veículo automotor em perfeitas condições mecânicas, independentemente de autorização administrativa prévia.

Answer

C) A legislação permite transporte escolar sem uso de equipamentos de segurança desde que haja autorização do responsável legal dos estudantes. 4

Answer

D) O transporte escolar pode ser conduzido por motorista com habilitação categoria B, desde que comprovada experiência mínima de dois anos em direção veicular.

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