De acordo com os princípios da anterior… (Cebraspe 2009)

Questões de Direito Tributário · Cebraspe

Direito TributárioOutros temasCebraspe 2009

OAB

De acordo com os princípios da anterioridade e da noventena, previstos na CF, a cobrança de imposto

Asobre a importação de produtos estrangeiros deve obedecer ao princípio da anterioridade.Bsobre a exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados não se sujeita ao princípio da anterioridade nem ao da noventena.Csobre a renda e proventos de qualquer natureza deve obedecer ao princípio da noventena, mas não ao da anterioridade.Dsobre produtos industrializados deve obedecer ao princípio da anterioridade, mas não ao da noventena.

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