Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalPrisão domiciliar e prisão especialCebraspe 2013

PRF

Questão de Direito Processual Penal

A respeito das espécies de prisão e do habeas corpus, julgue os itens que se seguem. O juiz poderá substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar sempre que a agente for gestante.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.