Question

Leia o caso a seguir.

Figura da questão (imagem do caderno de prova)

Com base no Código Tributário Nacional e na jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a responsabilização pessoal do sócio-gerente será admitida se restar comprovado que ele

Accepted Answer

B) praticou atos com infração à lei, como ocorre na hipótese de dissolução irregular da sociedade empresária.

Answer

A) detinha a maioria do capital social, o que o torna o principal responsável pelas obrigações da pessoa jurídica.

Answer

C) exercia a gerência no fato gerador, sendo o inadimplemento suficiente para caracterizar a sua responsabilidade.

Answer

D) deixou de pagar o tributo no vencimento, pois o mero atraso já configura infração passível de redirecionamento.

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