A respeito das ações possessórias, segu… (Com. OAB GO 2006)

Questões de Direito Processual Civil · Com. OAB GO

Direito Processual CivilAções possessóriasCom. OAB GO 2006

OAB

A respeito das ações possessórias, segundo a jurisprudência e as normas que as regulam, marque a alternativa correta:

A( ) A propositura de uma ação possessória em vez de outra obstará a que o juiz conheça do pedido, pois o CPC não adotou o princípio da fungibilidade para as ações possessórias.B( ) É inadmissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda de compromisso de compra e venda de imóvel, mesmo que registrado.C( ) É possível ao réu, na contestação, requerer proteção judicial à sua posse, posto que ação possessória tem caráter dúplice.D( ) Não é possível ao autor cumular o pedido possessório com o de condenação do réu em perdas e danos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.