De acordo com a Lei Municipal nº 1.292/… (OBJETIVA CONCURSOS 2021)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · OBJETIVA CONCURSOS

Segurança Pública e Legislação PolicialOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2021

Pref Horizontina

De acordo com a Lei Municipal nº 1.292/1997 - Código Tributário Municipal, sobre as infrações e as penalidades, assinalar a alternativa INCORRETA:

AA proibição de propaganda e o cancelamento de registro de produto fazem parte das penalidades previstas.BO resultado da infração sanitária é imputável a quem lhe deu causa ou para ela concorreu.CAs infrações sanitárias são classificadas em leves, graves ou gravíssimas.DHavendo concurso de circunstâncias atenuantes e agravantes, a aplicação da pena será considerada em razão das que sejam preponderantes.EExercer profissões e ocupações relacionadas à saúde, sem a necessária habilitação legal, não é considerada uma infração sanitária.

Mais questões de Outros temas

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.