Direito PrevidenciárioOutros temasFundatec 2023
Prefeitura Municipal de Ibirapuitã/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público N°
Questão de Direito Previdenciário
O Manual de Redação da Presidência da República (2018) define que a portaria é o instrumento pelo qual ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência. Segundo o referido Manual, a portaria contém parte preliminar, parte normativa e parte final. Porém, a portaria não possui e, além disso, as portarias relativas às questões de pessoal não contêm . Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.