Direito AmbientalOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2024
Pref Gentil
Questão de Direito Ambiental
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Com base na Lei Complementar nº 140/2011 – Competências Ambientais, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) Licenciamento Ambiental. (2) Atuação Supletiva. (3) Atuação Subsidiária. ( ) Ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições, nas hipóteses definidas nesta Lei Complementar. ( ) Ação do ente da Federação que visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas nesta Lei Complementar. ( ) O procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

