Direito e jurídico não são equivalentes… (FGV 2024)

Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituiçãoFGV 2024

TJ SC

Direito e jurídico não são equivalentes. O direito que se torna lei é o direito positivado. Mas o direito é mais amplo do que as leis. Ele é produto de necessidades humanas, que se constituem nas relações sociais concretas, que são dialéticas e contraditórias. Portanto, as formas de positivação do direito na lei dependem:

Ados interesses em disputa, das correlações de forças, dos níveis de organização e mobilização das classes e segmentos de classes sociais;Bda sociabilidade burguesa positivando a realidade concreta sobrepondo-se às mediações necessárias;Cda compreensão de que é o lócus de resolução dos conflitos pela impositividade do Estado;Ddas mobilizações sociais quando se faz necessária a manutenção da ordem social;Eda necessidade de disciplinamento ou normalização de condutas sociais em defesa do espaço coletivo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.