Questões de Direito Empresarial · OFFICIUM

Direito EmpresarialProtesto de títulos – Lei 9.492/1997OFFICIUM 2004

TJ RS

Questão de Direito Empresarial

Uma duplicata de serviços prestados por uma oficina mecânica no conserto de um automóvel, não aceita, é apresentada no Tabelionato de Protestos de Porto Alegre. A oficina mecânica tem sede em São Leopoldo, e o devedor é residente e domiciliado em Canoas (todas cidades da Grande Porto Alegre – Região Metropolitana). No local destinado à praça de pagamento, consta ser a duplicata pagável em São Leopoldo ou em Porto Alegre. O apresentante alega que o tabelião de protestos de São Leopoldo recusou-se a protocolizar o título, alegando que o protesto deveria ser tirado em Canoas.

Dentre os requisitos do instrumento de protesto, está a transcrição do documento que lhe deu origem. Tal transcrição deverá ser, necessariamente, literal cópia do título, ou

Sua resposta

Mais questões de Protesto de títulos – Lei 9.492/1997

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.