Conforme o "Manual Básico - Dez anos da… (ZAMBINI 2017)

Questões de AFO e Direito Financeiro · ZAMBINI

AFO e Direito FinanceiroDívida consolidada e limites de endividamentoZAMBINI 2017

CM Embu das Artes

Conforme o "Manual Básico - Dez anos da Lei de Responsabilidade Fiscal", do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, entende-se por dívida flutuante:

ACompromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços públicos. Dívida Intern a Pública Compromissos assumidos por entidade pública dentro do país, portanto, em moeda nacional.BSempre de curto prazo; compõe-se de despesas não pagas no exercício do compromisso (Restos a Pagar), de depósitos e outras consignações extra orçamentárias.CA constituída pelos créditos do Estado, devido ao não pagamento pelos contribuintes, dos tributos, dentro dos exercícios em que fo ram lançados. Por isso, só os tributos diretos, sujeitos a lançamento prévio, constituem dívida ativa.DCompromissos assumidos por entidade pública gerando a obrigação de pagamento do principal e acessórios.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.