Questão de Direito Penal

TÓPICOS DE DIREITO PENAL MILITAR E PROCESSUAL PENAL MILITAR -Questões 44 a 46 Questão44 Assinale alternativa correta: A) Compete à Policia judiciária militar apurar crimes militares e comuns praticados por policiais e bombeiros militares. B) O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure transgressão disciplinar. C) Os crimes praticados por policiais militares em horário de folga serão sempre crimes comuns, nunca crimes militares. D) Será encarregado pelo inquérito, em todas as hipóteses, um sargento ou cabo mais antigo que o policial militar investigado. (Continuação da NBCG Nº 1960/DIE/2015 de 06 JUL 2015 - p. 18) E) O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria. Tem o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precfpua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal.