Question

No processo de contratação de empresa especializada em manutenção de equipamentos de informática da Câmara Municipal, a equipe de apoio do pregão eletrônico identificou proposta com menor preço, porém desacompanhada de documentos exigidos no edital para habilitação técnica. O secretário-executivo responsável pela instrução administrativa recebeu questionamentos sobre a possibilidade de contratação imediata da empresa em razão da economicidade apresentada. À luz das noções gerais da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

B) O julgamento das propostas e a fase de habilitação devem observar os critérios previamente estabelecidos no edital, vinculando a atuação administrativa.

Answer

A) O princípio da eficiência permite relativizar exigências documentais de habilitação quando houver vantagem econômica relevante para a administração pública.

Answer

C) A equipe de apoio do pregão pode substituir a fase de habilitação por diligências administrativas posteriores à contratação, desde que haja justificativa formal.

Answer

D) A contratação da proposta de menor preço pode ocorrer antes da habilitação definitiva quando o objeto envolver serviços contínuos de natureza técnica especializada.

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