Com relação à Dívida Ativa, marque a al… (Ferreira de Moura 2010)

Questões de AFO e Direito Financeiro · Ferreira de Moura

AFO e Direito FinanceiroDívida ativaFerreira de Moura 2010

UFERSA

Com relação à Dívida Ativa, marque a alternativa CORRETA. 4

AIntegra o grupamento de contas a pagar e constitui uma parcela do passivo de grande destaque na estrutura patrimonial de qualquer órgão ou entidade pública.BSua inscrição é ato jurídico que visa a legitimar a origem do crédito em favor da Fazenda Pública, revestindo o procedimento dos necessários requisitos jurídicos para as ações de cobrança.CSua representação no âmbito federal, quando de natureza não tributária, é atribuída à Secretaria da Receita Federal.DConstituis e apenas em créditos tributários.EApenas os órgãos da Administração Direta da União têm competência para resgatál a.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.