Assinale a alternativa correta no que t… (PRÓ-MUNICÍPIO 2014)

Questões de Direito do Trabalho · PRÓ-MUNICÍPIO

Direito do TrabalhoOrganização e competência da Justiça do Trabalho e Ministério Público do TrabalhoPRÓ-MUNICÍPIO 2014

Pref SGDA

Assinale a alternativa correta no que tange à moratória concedida em caráter individual:

APode ser revogada apenas quando o beneficiado deixar de satisfazer as condições para sua concessão;BHá necessidade de previsão das condições em lei complementar;CNão gera direito adquirido;DQuando revogada dá ensejo à cobrança apenas do tributo;ESe verificado dolo ou simulação do beneficiário, serão cobrados, além do crédito tributário, apenas os juros de mora.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.