De acordo com a Lei Orgânica da Saúde,… (FUNATEC 2023)

SaúdeLei 8.080/1990 – Lei Orgânica da SaúdeFUNATEC 2023

Pref SJ Basílios

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/90, os municípios têm um papel fundamental na organização do sistema de saúde, sendo responsáveis pela execução das ações e serviços de saúde em seu território, conforme determina o artigo 18 da referida lei. Portanto, de acordo com a referida lei cabe aos municípios:

AFornecer serviços de saúde de alta complexidade.BCoordenar ações de vigilância sanitária e epidemiológica.CAlocar recursos financeiros para a saúde.DGerenciar a rede de atenção básica de saúde.EO controle e a fiscalização de agrotóxicos, medicamentos, alimentos e outros produtos e substâncias de interesse para a saúde.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.