A Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 19… (IADES 2025)

Serviço SocialConjunto CFESS/CRESS e resoluções sobre o exercício profissionalIADES 2025

COFFITO

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A Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Assinale a alternativa CORRETA sobre suas atribuições.

AO Conselho Federal é responsável pela execução de fiscalização direta do exercício profissional em todas as regiões do país.BOs Conselhos Regionais não possuem autonomia administrativa, dependendo integralmente do Conselho Federal.CCompete ao Conselho Federal orientar, disciplinar e supervisionar o exercício das profissões em todo o território nacional.DA Lei nº 6.316/1975 estabeleceu que a acupuntura seria exclusiva da Medicina, cabendo aos Conselhos apenas fiscalizar tal prática.EOs Conselhos Regionais são órgãos de caráter consultivo, sem competência para fiscalizar ou aplicar sanções.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.