Question

Classificação da Despesa Orçamentária quanto à Descrição Natureza

Despesa con- Despesa Despesa forme o Regime Empenhada Paga de Competência

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 5.500.000,00 5.500.000,00 5.500.000,00

3.1.90.13.00 Obrigações Patronais

1.900.000,00 1.900.000,00 1.900.000,00

3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00

3.3.90.14.00 Diárias – Civil

500.000,00 480.000,00 480.000,00

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de

3.3.90.34.00 Contratos de Terceirização 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições

950.000,00 900.000,00 900.000,00 1.000.000,00 980.000,00 900.000,00 300.000,00 250.000,00 200.000,00

A Receita Corrente Líquida do estado referente ao exercício financeiro de 2017 foi R$ 20.000.000,00.

Com base nessas informações, em decorrência das determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à despesa total com pessoal, o Poder Executivo estadual, ao final do exercício financeiro de 2017,

Accepted Answer

C) não estava vedado a alterar estrutura de carreira que implicasse em aumento de despesa.

Answer

A) estava vedado a contratar operações de crédito destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária.

Answer

B) estava impedido de receber transferências voluntárias.

Answer

D) não estava sujeito a ser alertado pelo Tribunal de Contas do respectivo estado.

Answer

E) estava vedado a contratar horas extras e a conceder vantagens, aumentos, reajustes ou adequar a remuneração a qualquer título.

Mais questões de Outros temas