Em relação à Lei de Responsabilidade Fi… (CONTEMAX 2024)

Questões de AFO e Direito Financeiro · CONTEMAX

AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitosCONTEMAX 2024

CM Tamandaré

Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), qual das seguintes afirmativas está correta?

AA lei se aplica somente ao Governo Federal.BAssegura o equilíbrio entre receitas e despesas. 4CPermite que o governo aumente despesas sem contrapartida de receita.DRestringe a aplicação de recursos em áreas sociais.EExige que todas as despesas sejam auditadas externamente.

Mais questões de LRF – Objetivos, abrangência e conceitos

Legalle 2026No âmbito das finanças públicas brasileiras, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) promoveu o fortalecimento do planejamento orçamentário, atribuindo novas competências à Lei de…
UNESC 2026A Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, impõe restrições à destinação dos recursos decorrentes da alienação de ativos públicos, estabelecendo limites ao uso dessa…
Quadrix 2026A responsabilidade na gestão fiscal, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, pressupõe ação planejada e transparente voltada à prevenção de riscos e à correção de desvios capa…
AMEOSC 2026No âmbito da administração pública brasileira, a condução das finanças governamentais orienta-se por diretrizes que visam ao equilíbrio fiscal, à transparência e ao controle dos g…
Legalle 2026Analise as partes que seguem, de acordo com a Lei Orgânica: Os Poderes Legislativo e Executivo, abrangidas as administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas esta…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.