Question

Acerca da Seguridade Social no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que

Accepted Answer

D) a universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição e preservação do valor real dos benefícios, é um dos princípios da organização da Previdência Social.

Answer

A) a organização da Assistência Social obedecerá às seguintes diretrizes: a centralização políticoadministrativa; e a participação da população na formulação e no controle das ações em todos os níveis.

Answer

B) o orçamento da Seguridade Social, no âmbito
federal, é composto das seguintes receitas:
receitas da União, dos estados e dos municípios;
receitas das contribuições sociais; e receitas de
outras fontes

Answer

C) o princípio da distributividade, entre os princípios da seguridade social, pressupõe que os benefícios são concedidos a quem deles efetivamente necessite, razão pela qual a Seguridade Social deve apontar os requisitos para a concessão de benefícios e serviços.

Answer

E) o modelo de financiamento da Seguridade Social previsto na Carta Magna se baseia no sistema distributivo, em que pese o Poder Público não participar do orçamento da Seguridade.

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