Question

Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades, devendo a entidade autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Assinale a opção que demonstra o procedimento a ser adotado pela entidade em caso de impossibilidade de acesso imediato.

Accepted Answer

D) Comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão; indicar as razões de fato ou de direito da recusa; comunicar que não possui a informação, em prazo não superior a 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias.

Answer

A) Comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta; indicar as razões de fato ou de direito da recusa, em prazo não superior a 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 15 dias.

Answer

B) Comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão; mesmo que não possua a informação, deve procurar meios até que atenda a solicitação, em prazo de até 10 dias.

Answer

C) Comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão; não possuindo a informação, não tem a obrigação de responder ao solicitante.

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