A Lei 4320/64, em seu Artigo 40, define… (Marinha 2018)

Questões de AFO e Direito Financeiro · Marinha

AFO e Direito FinanceiroOutros temasMarinha 2018

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A Lei 4320/64, em seu Artigo 40, define que Créditos Adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Em relação aos Créditos Adicionais Extraordinários, é correto afirmar que:

Asão destinados a reforço de dotação orçamentária.Bapós autorizada a sua abertura, se incorporam ao orçamento, adicionando-se a importância autorizada à dotação orçamentária a que se destinou o reforço.Csão destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária especffica.Dsão destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.Eserão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.