Questões de Direito Ambiental · LJ Assessoria
Direito AmbientalInfrações e sanções administrativas ambientais – Decreto 6.514/2008LJ Assessoria 2022
Pref Buriticupu
Questão de Direito Ambiental
Em conformidade com o Decreto n.º 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, podemos afirmar que, a infração contra a fauna, matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, deverá pagar:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.