Question

Analise as proposições abaixo sobre concessão florestal e assinale a CORRETA:

Accepted Answer

C) A concessão florestal será autorizada em ato do poder concedente e formalizada mediante contrato, que deverá observar os termos da Lei Federal n. 11.284/2006, das normas pertinentes e do edital de licitação.

Answer

A) A concessão florestal será autorizada em ato do poder concedente e formalizada mediante convênio, que deverá observar os termos da Lei Federal n. 11.284/2006, das normas pertinentes e do edital de alienação.

Answer

B) A concessão florestal será autorizada em ato do poder concedente e formalizada mediante decreto, que 36 deverá observar os termos da Lei Federal n. 11.284/2006, dispensada a licitação nas unidades de manejo previstas no plano de outorga anual.

Answer

D) É vedada em qualquer hipótese a concessão florestal na Lei Federal de Gestão de Florestas Públicas, já que poderão ser utilizados apenas o instrumento de permissão ou autorização de detenção de imóvel público (ADIP).

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