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Questões de Arquitetura e Urbanismo · Cebraspe

Arquitetura e UrbanismoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979Cebraspe 2023

Pref Fortaleza

Questão de Arquitetura e Urbanismo

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue os itens subsequentes. É vedado o parcelamento do solo para fins urbanos em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.