SaúdeSaúde na Constituição Federal e seguridade socialFUNATEC 2023
Pref SJ Basílios
Questão de Saúde
O artigo 198 da Constituição Federal de 1988 dispõe que "as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: (...)". Já o artigo 7º da Lei nº 8.080/1990 estabelece que "as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal (...)". Dessa forma, a principal estratégia para garantir a saúde como um dever do Estado é:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.