DECRETADA A REVELIA DO ACUSADO EM AÇÃO… (MPM 2021)

Questões de Direito Processual Penal · MPM

Direito Processual PenalAção penalMPM 2021

MPM – º Concurso Público para ingresso na carreira de Promotor de Justiça Militar

DECRETADA A REVELIA DO ACUSADO EM AÇÃO PENAL NA JUSTIÇA

ASuspender o processo por aplicação analógica do art. 366 do Código de Processo Penal brasileiro, com a suspensão do limite do prazo de prescrição.BSuspender o processo sem alterar o lapso prescricional (analogia in bonam partem).CNomear Curador ao acusado, prosseguindo-se a ação penal até sentença e fases recursais, com o trânsito em julgado.DSuspender o processo por 1 ano, determinando nova citação editalícia ao final desse prazo e, não se apresentando o acusado, tornar definitiva a revelia com todos os seus efeitos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.