Question

Em relação a tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, assinale a opção correta.

Accepted Answer

B) A proteção dos direitos humanos no sistema constitucional brasileiro decorre da aplicação sistemática das normas internas em conjunto com as normas dos tratados internacionais de direitos humanos que o Brasil subscreve.

Answer

A) Os tratados internacionais de direitos humanos não podem ser utilizados para complementar normas do direito interno brasileiro.

Answer

C) A eficácia da proteção dos direitos humanos depende de expressa previsão nas normas.

Answer

D) No sistema brasileiro, todos os tratados internacionais de direitos humanos têm status de emenda constitucional.

Answer

E) A dignidade humana, embora considerada um vetor interpretativo das normas jurídicas, não é reconhecida como princípio jurídico.

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