Com base na Lei Orgânica do Município d… (UNIQUE 2023)

SaúdeLei 8.080/1990 – Lei Orgânica da SaúdeUNIQUE 2023

Pref Lins

Com base na Lei Orgânica do Município de Lins-SP, assinale a alternativa INCORRETA:

AOs serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.BSerá permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde, com finalidade lucrativa.COs serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do SUS, mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.DO SUS, no âmbito do Município, será financiado com recursos do orçamento do Município, do Estado, da União, da Seguridade Social, além de outras fontes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.