Questões de Direito Ambiental · AVANÇASP

Direito AmbientalOutros temasAVANÇASP 2026

Pref Amparo (SP)

Questão de Direito Ambiental

Nos termos do art. 225 da Constituição Federal, para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.