Questões de Direito Constitucional · FURB

Direito ConstitucionalSupremacia e rigidez constitucionalFURB 2025

Pref Florianópolis

Questão de Direito Constitucional

Complete corretamente as assertivas: I.Em decorrência do Princípio da da Constituição e da do seu texto, é possível realizar o controle de constitucionalidade das emendas constitucionais e dos dispositivos infraconstitucionais. II.É vedada a deliberação de projeto de lei tendente a abolir o voto direto, , universal e periódico, por se tratar de uma limitação material expressa ao poder reformador. III.A Constituição é o fundamento de de todo o ordenamento jurídico. IV.Para concepção de Constituição desenvolvida por Kelsen, no sentido , a Constituição é a norma fundamental hipotética, enquanto no sentido , a Constituição é a norma positiva suprema. Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.