Questões de Direito Constitucional · FURB

Direito ConstitucionalFundamentos da RepúblicaFURB 2024

SED SC

Questão de Direito Constitucional

É cediço que os princípios fundamentais do Direito Constitucional são a base sobre a qual se estrutura o ordenamento jurídico de um país. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabelece princípios que são essenciais à garantia dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos e à organização do Estado Democrático de Direito (SILVA, 2020). Com base nos princípios fundamentais do Direito Constitucional brasileiro, analise as afirmativas a seguir: I. O princípio da dignidade da pessoa humana é considerado um supraprincípio constitucional. II. A separação dos poderes é um princípio absoluto, não admitindo exceções no ordenamento jurídico brasileiro. III. O pluralismo político permite a livre criação de partidos políticos, sem restrições. IV. A soberania popular é exercida, exclusivamente, por meio do voto direto e secreto. Está correto o que se afirma em:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.