Questões de Direito Constitucional · UFMT

Direito ConstitucionalPoder ExecutivoUFMT 2016

TJ-MT

Questão de Direito Constitucional

Sobre as funções essenciais à Justiça, de acordo com a Constituição Federal, considere as afirmativas. I - A destituição do Procurador-Geral da República por iniciativa do Presidente da República deve ser precedida de decisão de maioria absoluta do Senado Federal. II - O Advogado-Geral da União tem seu ingresso nas carreiras iniciais mediante aprovação em concurso público de provas e títulos. III - São princípios institucionais do Ministério Público: a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. IV - É função institucional do Ministério Público: a defesa extrajudicial dos direitos e interesses indígenas. Está correto o que se afirma em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.