Question

Marina, brasileira nata, de 34 anos, possui domicílio eleitoral regularmente estabelecido no Município X, onde também é filiada a partido político. Pretende disputar o cargo de Prefeita. Antes do pedido de registro de candidatura, seu cônjuge assumiu, como substituto, o cargo de Prefeito do mesmo município por 20 dias, dentro dos seis meses anteriores ao pleito. Além disso, Marina foi condenada por crime comum, com sentença transitada em julgado, cuja pena se encontra integralmente cumprida. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA sobre a situação de elegibilidade e inelegibilidade de Marina.

Accepted Answer

E) Marina é inelegível no território de jurisdição do cônjuge, porque ele substituiu o titular do cargo de Prefeito nos seis meses anteriores ao pleito ainda que ela seja alfabetizada ou analfabeta, haja domicílio eleitoral, tenha filiação partidária, esteja em pleno exercício dos direitos políticos e tenha idade superior à mínima de 21 anos para o cargo.

Answer

A) Marina é inelegível exclusivamente por ter menos de trinta e cinco anos.

Answer

B) Marina é inelegível porque a condenação criminal transitada em julgado gera perda permanente dos direitos políticos, independentemente de cessados os efeitos da pena.

Answer

C) Marina é inelegível porque os analfabetos são inalistáveis, sendo-lhe vedado o exercício de direitos políticos de qualquer natureza.

Answer

D) Marina poderá candidatar-se normalmente, pois a substituição temporária de seu cônjuge não produz impedimento quando inferior a trinta dias, desde que ocorrida nos seis meses anteriores ao pleito.

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