De acordo com o Código Penal, dentre ou… (ACAFE 2014)

Direito PenalOutros temasACAFE 2014

PC-SC

=======================================

De acordo com o Código Penal, dentre outras, extingue-se a punibilidade nas seguintes situações, exceto:

Aanistia, graça ou indulto.Brenúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada.Cdoença incapacitante irreversível do agente.Dprescrição, decadência ou perempção.Eretroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso e pela morte do agente.

Mais questões de Outros temas

FGVNo Art. 107, o Código Penal arrola diversas causas extintivas da punibilidade, dentre elas a anistia, a graça e o indulto. Acerca dessas causas, é correto afirmar que:
FGVApós complexo e exemplar trabalho investigativo realizado pela Polícia Federal, descobriu-se que Fábio, primário, transportou, mediante fraude, Luana, pessoa maior e capaz, para f…
FGVRafael, nascido em 15/02/2005, foi representado pelo Ministério Público pela prática de ato infracional análogo ao delito tipificado no Art. 157, caput, do Código Penal ocorrido e…
FundatecSegundo os termos do Código Penal, quem inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível pratica o crime de:
FGVJosimar, Cabo PM, retirou da intendência um colete balístico, sem autorização, para uso momentâneo, mas restituiu o objeto imediatamente ao lugar onde se achava. O Capitão PM Ario…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.