Question

Acerca das técnicas de elaboração e estruturação das leis, reguladas pela Lei Federal Complementar nº. 95/1998, as disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ordem lógica. Considerando as disposições expressamente trazidas pela referida Lei, assinale a opção correta:

Accepted Answer

C) para obtenção de precisão, deve se expressar a ideia, quando repetida no texto, por meio das mesmas palavras, evitando o emprego de sinonímia com propósito meramente estilístico.

Answer

A) para obtenção de clareza, devem ser reunidas sob as categorias de agregação - subseção, seção, capítulo, título e livro - apenas as disposições relacionadas com o objeto da lei.

Answer

B) para obtenção de clareza, deve se articular a linguagem, técnica ou comum, de modo a ensejar perfeita compreensão do objetivo da lei e a permitir que seu texto evidencie com clareza o conteúdo e o alcance que o legislador pretende dar à norma.

Answer

D) para obtenção de ordem lógica, usar os recursos de pontuação de forma judiciosa, evitando os abusos de caráter estilístico.

Answer

E) para obtenção de precisão, usar frases curtas e concisas.

Mais questões de Lei Complementar 95/1998 – Elaboração e redação das leis