Questões de Direito Processual Civil · IDHTEC

Direito Processual CivilFormação, suspensão e extinção do processoIDHTEC 2023

Pref Ilha Itamaracá

Questão de Direito Processual Civil

Analise as proposições a seguir e a possível relação entre elas: Proposição I: A desistência da ação é a única exceção à regra processual de que os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Proposição II: A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Assinale a única alternativa correta:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.