Direito ConstitucionalFundamentos da RepúblicaQuadrix 2021
CRESS (RO)
Questão de Direito Constitucional
A cidadania é uma espécie de igualdade humana básica, associada com o conceito de participação integral na comunidade, o qual não é inconsistente com as desigualdades que diferenciam os vários níveis econômicos na sociedade. Em outras palavras, a desigualdade do sistema de classes sociais pode ser aceitável, desde que a igualdade de cidadania seja reconhecida. T. H. Marshall. Cidadania, classe social e status. Rio de Janeiro: Zahar, 1967, p. 62. Segundo T. H. Marshall, na obra citada, a expansão da cidadania levaria à diminuição das desigualdades econômicas geradas pelo capitalismo. Ainda que não se obtivesse a igualdade absoluta, seria possível remover as desigualdades tidas como injustas, chegando-se, em certas situações, a anulá-las. No que se refere a esse tema, julgue os itens subsequentes. I São direitos que fazem parte do conceito de cidadania os direitos civis (liberdades individuais, de movimento, de imprensa, de pensamento e de fé e o direito à propriedade, à consecução de contratos válidos e ao acesso individual à justiça). II São direitos que fazem parte do conceito de cidadania os direitos políticos (direito ao voto e direito de participação nas estruturas de poder). III São direitos que fazem parte do conceito de cidadania os direitos sociais (um mínimo de bem-estar econômico e a possibilidade de levar a vida de acordo com os padrões reconhecidos pela sociedade, notadamente assegurando-se o direito de acesso à educação e à saúde). Assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



