Questões de Arquitetura e Urbanismo · Cebraspe
Arquitetura e UrbanismoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979Cebraspe 2011
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Questão de Arquitetura e Urbanismo
À luz da legislação pertinente, julgue os próximos itens, relativos a parcelamento, uso e ocupação do espaço urbano e respectiva legislação, bem como a instrumentos de controle urbanístico. De acordo com a lei que regula o parcelamento, o uso e a ocupação do solo urbano, a infraestrutura básica nas áreas denominadas, por lei, zonas habitacionais de interesse social deve dispor de equipamentos públicos como praças, calçamentos para pedestres e iluminação pública.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.