A Área de Preservação Permanente (APP)… (FUVEST 2026)

Direito AmbientalÁreas de Preservação PermanenteFUVEST 2026

USP

A Área de Preservação Permanente (APP) é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa. Sobre sua função e regras de uso, é correto afirmar:

ASubstitui automaticamente a necessidade de Reserva Legal na propriedade.BÉ destinada à exploração comercial de madeira nativa, desde que haja licenciamento.CDeve integrar a área produtiva da propriedade através de cultivos anuais para aproveitamento do solo.DTem como algumas de suas funções, proteger os recursos hídricos e ajudar a manter a estabilidade do solo.EPode ser convertida para área agrícola mediante autorização verbal da autoridade local.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.